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Audiência de custódia: o que acontece depois da prisão em flagrante

Organizações CriminosasNúcleo de Direito PenalLeitura de 1 min

As primeiras horas depois de uma prisão são decisivas. A audiência de custódia é o momento em que um juiz avalia se a prisão deve continuar.

Prazo de 24 horas

O Código de Processo Penal determina que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas, em audiência com a presença do Ministério Público e da defesa.

O que o juiz examina

A audiência não julga se a pessoa é culpada. O juiz verifica a legalidade da prisão, as condições em que ela ocorreu e se há necessidade de manter alguém preso enquanto o caso é investigado.

Decisões possíveis

A prisão ilegal deve ser relaxada. Nos demais casos, o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, impor medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, ou converter o flagrante em prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

A importância da defesa desde o início

Uma defesa técnica presente desde a audiência de custódia pode apontar ilegalidades, apresentar documentos sobre residência e trabalho e propor alternativas à prisão.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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