As primeiras horas depois de uma prisão são decisivas. A audiência de custódia é o momento em que um juiz avalia se a prisão deve continuar.
Prazo de 24 horas
O Código de Processo Penal determina que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas, em audiência com a presença do Ministério Público e da defesa.
O que o juiz examina
A audiência não julga se a pessoa é culpada. O juiz verifica a legalidade da prisão, as condições em que ela ocorreu e se há necessidade de manter alguém preso enquanto o caso é investigado.
Decisões possíveis
A prisão ilegal deve ser relaxada. Nos demais casos, o juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, impor medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, ou converter o flagrante em prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.
A importância da defesa desde o início
Uma defesa técnica presente desde a audiência de custódia pode apontar ilegalidades, apresentar documentos sobre residência e trabalho e propor alternativas à prisão.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.



