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Plano de saúde negou o tratamento: quando a recusa pode ser contestada

Direito à SaúdeNúcleo de Direito CivilLeitura de 1 min

A negativa de cobertura costuma chegar no momento mais delicado. Nem toda recusa é definitiva, e alguns cuidados no início fazem diferença.

Peça a negativa por escrito

A operadora deve informar com clareza o motivo da recusa, e o beneficiário tem direito de receber essa resposta por escrito quando solicitar. Esse documento, junto com a prescrição e o relatório médico, é a base de qualquer contestação.

O rol da ANS não encerra a discussão

Desde a Lei 14.454/2022, a lista de procedimentos da ANS funciona como referência básica de cobertura. Tratamentos fora dela podem ser exigidos quando atendem aos critérios da lei, como a comprovação de eficácia com base em evidências científicas ou a recomendação de órgãos técnicos de avaliação.

Urgência e emergência

Nos atendimentos de urgência e emergência, a Lei 9.656/1998 limita a carência a 24 horas. Recusas fundadas em carência nesses casos merecem atenção imediata.

Quando a demora coloca a saúde em risco

Se esperar o fim de um processo pode comprometer o tratamento, é possível pedir ao juiz uma decisão de urgência para que a cobertura seja garantida desde logo. Um laudo médico detalhado, que explique a necessidade e a urgência, costuma ser decisivo.

Quando o pedido é dirigido ao poder público, como no fornecimento de medicamentos pelo SUS, os tribunais superiores fixaram critérios próprios, entre eles laudo médico fundamentado e registro do medicamento na Anvisa.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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