O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido e menos desgastante. Saber se a família se enquadra é o primeiro passo.
Escritura pública em cartório de notas
Desde a Lei 11.441/2007, o inventário e a partilha de bens podem ser feitos por escritura pública em qualquer cartório de notas, com a assistência de advogado.
Quando é possível
A regra é que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça ampliou as hipóteses e passou a admitir a via extrajudicial em situações específicas, mesmo com herdeiros menores ou quando há testamento, desde que cumpridas as condições previstas.
Prazo e imposto
O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a lei de cada estado.
Planejamento
Em muitos casos, um planejamento sucessório feito em vida reduz custos e evita conflitos. Cada família tem uma realidade, e a solução adequada depende dos bens envolvidos e das relações entre os herdeiros.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.



