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Tribunal do Júri: as etapas de um julgamento

Tribunal do JúriNúcleo de Direito PenalLeitura de 1 min

Os crimes dolosos contra a vida são julgados por cidadãos. Entender o caminho até o plenário ajuda a acompanhar cada decisão do processo.

Competência do Júri

A Constituição atribui ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, como o homicídio. A instituição tem garantidos a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

Primeira fase

Perante o juiz, são ouvidas testemunhas e produzidas as provas. Ao final, o juiz pode pronunciar o acusado, enviando o caso ao plenário, impronunciá-lo, absolvê-lo sumariamente ou desclassificar o crime para outro que não seja da competência do Júri.

O plenário

Sete jurados, sorteados entre os convocados, formam o Conselho de Sentença. Defesa e acusação podem recusar até três jurados cada uma sem precisar justificar. Depois da instrução em plenário, cada parte tem uma hora e meia para os debates, com possibilidade de réplica e tréplica.

Os quesitos

Os jurados respondem a perguntas objetivas em votação sigilosa, e a decisão é tomada por maioria. Por isso a preparação do caso e a clareza na comunicação com os jurados são tão importantes.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.

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